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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 13/02/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e dá outras providências.
Publicação:		DOC 27/02/2019 p. 82 c. 2
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2017 (ver documento)
Autor(es):		Eduardo Tuma
Indexação:		Cidadão Paulistano - Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa

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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 22/02/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a S.A. Dom João de Orleans e Bragança, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 10/03/2017 p. 65 c. 4
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 101/2016 (ver documento)
Autor(es):		David Soares
Notas:		- A entrega da honraria ocorreu na 129ª Sessão Solene, de 09/04/2018.
Indexação:		Cidadão Paulistano - João de Orleans e Bragança (Dom)

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